Territórios do Petróleo: uma experiência de educação ambiental no âmbito do Licenciamento Ambiental de Gás e Petróleo no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.17979/ams.2015.02.020.1690Palavras-chave:
licenciamento ambiental, educación ambiental, políticas públicas, control socialResumo
O texto analisa o projeto de pesquisa e extensão denominado “Territórios do Petróleo” executado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense e a Petrobras em dez municípios da região da Bacia de Campos, RJ, Brasil. O projeto é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal conduzido pelo IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Seu objetivo é alavancar ações de educação ambiental critica no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal de atividades de produção de gás y petróleo da Petrobras. O foco das ações é mitigar o déficit de informação sobre Royalties e participações especiais provenientes da exploração petrolífera na região. Baseados na socioanalise e metodologias participativas se promove o acesso a linguagens e formas contemporâneos de comunicação digital junto as comunidades desfavorecidas impactadas pelo indústria do petróleo, formando e mobilizando os munícipes para a composição de Núcleos de Vigília Cidadã. Os núcleos são espaços dedicados a formação continuada e a qualificação da participação comunitária no debate socioambiental critico. O projeto combate assimetrias históricas e instrumentaliza alternativas de melhor acesso à informação sobre a indústria do petróleo e seus impactos, priorizando a questão da renda petrolífera e a discussão pública do controle social destes recursos.
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