A Educação ambiental em cursos de pós-graduação para qualificação da participação popular como instrumento de legitimidade do procedimento de licenciamento ambiental
DOI:
https://doi.org/10.17979/ams.2015.02.020.1643Palavras-chave:
audiência pública, licenciamento ambiental, interdisciplinaridade, pós-graduaçãoResumo
No Brasil, a audiência pública é um instrumento de participação popular fundamental no processo de Avaliação de Impacto Ambiental. Nela o público discute informações que a administração pública utilizará de subsídios à análise e parecer final sobre o empreendimento proposto, para efeitos do licenciamento ambiental. Tal situação gera uma demanda para qualificar essa participação, duas pós-graduações Lato Sensu da Universidade de Passo Fundo (Brasil), em duas edições (2011 e 2013) realizaram uma atividade conjunta de simulação de audiência pública com o objetivo de qualificar essa participação destacando a interdisciplinaridade do tema. As atividades aconteceram sob a condução real do Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual. A avaliação foi elaborada por um grupo de professores dos cursos. O principal resultado atingido foi a qualificação dos pós-graduandos quanto à participação popular em audiências públicas da área ambiental além da vivência adquirida no que tange às atividades do Ministério Público.
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