Sobre a (in)xustiza xuvenil: da súa histórica vocación educativa e a intrusión da lóxica neoliberal

Resumo

Baixo uma perspectiva xenealóxica sobre o nosso sistema de justiça juvenil, pretendemos problematizar a intrusión da ideologia neoliberal na sua lógica actual, ao perceber que pudesse deitar transparência sobre as suas verdadeiras finalidades, requisito imprescindível para seguir avançando nos direitos da infância, da sua competência, tão frequentemente vulnerados. Utilizando como fontes discursivas, não tanto a actual lei formalmente aprovada nem as suas sucessivas modificações, senão os discursos defendidos durante os debates parlamentares o trabalho organiza-se em três apartados. Para começar, busca-se evidenciar em que termos se justifica a actual regulação da responsabilidade penal para menores de idade, isto é, que estratégias se despregaram para conseguir o alto grau de consenso alcançado; a seguir, aprofunda-se sobre a sua histórica vocação educativa, com o fim de valorar se responde a uma função de regulação e controlo social para esta mocidade ou, ao invés, procura garantir a aprendizagem daquelas capacidades básicas que lhes permitam reconhecer-se como sujeitos de direitos e deveres; por último, a modo de conclusão, reclama-se a urgente necessidade de dizer a verdade, debatendo em profundidade sobre que tipo de políticas garantiriam a este colectivo juvenil que a sua justiça fosse justa.