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2026-04-30

Política de Bem-Estar Digital e Desconexão Responsável

2026-04-30

Compromisso Editorial
A Revista de Estudos e Investigação em Psicologia e Educação, editada pela Universidade da Coruña, assume um compromisso explícito com o bem-estar digital, a saúde psicossocial e a sustentabilidade do trabalho académico, em conformidade com o quadro normativo em vigor, as boas práticas editoriais internacionais e os valores da universidade pública.
Este compromisso está alinhado com a normativa vigente, as boas práticas editoriais internacionais e os valores do sistema universitário público.
Neste enquadramento, a revista adota critérios organizacionais orientados para promover uma comunicação académica responsável, evitando dinâmicas que fomentem a hiperconectividade, a disponibilidade permanente ou a pressão temporal desnecessária sobre autores/as, revisores/as e a equipa editorial.

1. Enquadramento Normativo
1.1 Direito à Desconexão Digital
O direito à desconexão digital está reconhecido no ordenamento jurídico espanhol, em particular no artigo 88 da Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
Este direito assegura o respeito pelos tempos de descanso, a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional, e a proteção face aos riscos derivados do uso intensivo de tecnologias digitais.
Embora a atividade editorial científica não implique uma relação laboral direta com autores/as e revisores/as, estrutura práticas de trabalho académico digitalizado, pelo que é pertinente adotar medidas que evitem ambientes incompatíveis com estes princípios.

1.2 Aplicação ao Ecossistema Académico
A atividade editorial universitária desenvolve-se predominantemente em ambientes digitais (plataformas de gestão editorial, correio eletrónico, avaliação assíncrona e colaboração internacional), o que pode favorecer situações de hiperconectividade.
Este contexto reproduz riscos psicossociais amplamente identificados, como a diluição das fronteiras entre o tempo pessoal e profissional ou a pressão de disponibilidade constante.

1.3 Considerações Jurisprudenciais
A jurisprudência recente tem reforçado uma interpretação preventiva do direito à desconexão digital, indicando que o envio sistemático de comunicações fora do horário laboral pode violar este direito, mesmo sem exigir resposta imediata.
Esta abordagem sublinha a responsabilidade das organizações — incluindo as instituições académicas — de evitar práticas que normalizem a disponibilidade permanente.

2. Bem-Estar Digital e Prevenção de Riscos Psicossociais
A desconexão digital constitui uma medida preventiva face a riscos como o tecnoestresse, a sobrecarga mental ou o burnout profissional.
Nesta perspetiva, uma gestão responsável dos tempos e canais de comunicação editorial contribui para:
• melhorar a qualidade do trabalho científico,
• proteger a saúde de quem nele participa,
• e promover práticas académicas sustentáveis a longo prazo.

3. Alinhamento com Boas Práticas Universitárias
Diversas universidades públicas têm incorporado políticas formais de desconexão digital aplicáveis ao seu pessoal docente e investigador.
Entre os princípios mais relevantes, transferíveis para o contexto editorial, destacam-se:
• evitar comunicações desnecessárias fora de horários razoáveis,
• não associar urgência académica à imediatez digital,
• promover culturas organizacionais que respeitem os tempos de descanso.
A adoção destes critérios posiciona a revista em consonância com os padrões emergentes do sistema universitário.

4. Princípios Editoriais
Em coerência com o exposto, a revista estabelece os seguintes princípios:
• Os prazos editoriais serão definidos com critérios razoáveis e proporcionais, evitando dinâmicas de urgência injustificada.
• As comunicações editoriais realizar-se-ão preferencialmente em dias úteis (de segunda a sexta-feira), dentro de horários habituais.
• O envio de comunicações fora destes períodos não implicará, em caso algum, expectativa de resposta imediata.
• Não haverá penalização de autores/as nem revisores/as por não responderem durante fins de semana, feriados ou períodos de férias.
• A revista promove uma cultura académica baseada no rigor, na qualidade e no respeito pelos tempos pessoais.

Declaração Final
A excelência científica é incompatível com dinâmicas de hiperconectividade sustentada.
Promover o bem-estar digital não limita a atividade académica: torna-a mais ética, sustentável e de maior qualidade.
A Revista de Estudos e Investigação em Psicologia e Educação entende que cuidar das pessoas que produzem e avaliam conhecimento científico faz parte essencial da responsabilidade editorial.

Por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Trabalhadoras, a revista reafirma este compromisso.