Municípios e Educação

Resumo

No decurso do período moderno e com maior incidência no período contemporâneo, na sequência das revoluções liberais e republicanas e no quadro dos regimes democráticos actuais, os municípios constituíram e constituem a instância de representação e desenvolvimento. São formados por população, território, poder administrativo e capacidade económico-financeira. Comportam poder de decisão. No campo da educação, são instâncias com legitimidade meta-educativa, nomeadamente em matéria de costumes, cidadania, consulta e decisão, oferta escolar. São constitutivos da memória colectiva e de identidade social e individual.