"Educação para a Cidadania": Educação e/ou doutrinamento?

Abstract

Entre as preocupações educativas mais prementes na contemporaneidade, encontra-se o desenvolvimento de competências de cidadania. O lugar central que ocupa nos discursos de entidades supranacionais com responsabilidades na formação académica de crianças e jovens (como sejam, a UNESCO, a OCDE, a UE) é esclarecedor. A partir das linhas orientadoras proporcionadas por essas entidades, os diversos sistemas de ensino têm tomado decisões curriculares próprias, de acordo com as prioridades que estabelecem. Não obstante a relevância que se possa reconhecer a tal propósito, à semelhança do que tem sido feito em diversas disciplinas – por exemplo, História, Geografia ou Língua Materna –, também esta área deve ser submetida a uma questão: será ela conduzida como “educação” (ação desinteressada de ensino que, de modo explícito, prepara os alunos para exercerem, com liberdade e responsabilidade, o direito de escolher) e/ou como “doutrinamento” (ação interesseira de alguém que, de modo encoberto, conduz os alunos a seguirem opções que previamente se determinou que seguissem)? Situando-se em Portugal – que, tal como muitos outros países, assume a “educação para a cidadania” em todos os patamares e domínios de escolaridade –, a autora da presente comunicação, procurou, na continuidade de trabalhos anteriores, responder a essa questão. Assim, em termos de procedimentos, realizou uma análise dos atuais documentos curriculares – orientações, referenciais e guiões – disponibilizados pelo Ministério da Educação e Ciência nas quinze áreas que concretizaram o referido propósito. Para tanto, apoiou-se numa grelha constituída por seis eixos (áreas temáticas, conteúdos, objetivos, metodologias, parceiros envolvidos, avaliação) e já antes testada. Tal análise permitiu identificar na maior parte das mencionadas quinze áreas indícios de “doutrinamento” de vária natureza, destacando-se os de natureza económica, política e sociocultural. Tratando-se de um processo dissimulado que recorre a uma linguagem que esconde mais do que revela, escolas e professores tenderão a anular a crítica que sobre ele deveria incidir. Sendo a educação para a cidadania um desígnio do qual não se deve abdicar sob pena de destruição de padrões civilizacionais alcançados, equaciona-se a abordagem mais conveniente em termos de formação inicial e contínua de professores que permita superar este cenário em favor de um outro conduzido por princípios manifestamente educativos.